Decisão recente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília/DF, estabeleceu que cartas colecionáveis de franquias como Pokémon e Magic: The Gathering podem ser isentas de tributos. O entendimento judicial equipara esses itens a figuras de coleção ou antiguidades, permitindo o benefício fiscal na importação de produtos destinados a entusiastas e jogadores.

Muitos colecionadores enfrentavam taxas elevadas ao adquirir os cards do exterior, o que encarecia significativamente o hobby. Com o novo posicionamento jurídico, espera-se uma padronização na tributação alfandegária, reduzindo custos para quem importa esses itens de países como Estados Unidos ou Japão, onde o mercado de trading cards é extremamente consolidado.

Vale destacar que essa interpretação altera a classificação aduaneira anteriormente aplicada pela Receita Federal, que muitas vezes enquadrava os produtos como simples impressos ou brinquedos. Especialistas indicam que a medida traz maior segurança jurídica aos importadores e impulsiona o comércio voltado ao nicho de jogos de cartas colecionáveis em todo o Brasil.