A Justiça do Distrito Federal (DF) condenou gigantes da tecnologia e do setor de games a pagarem R$ 298 milhões por danos morais coletivos. A decisão, proferida em Brasília (DF), aponta que o modelo de “loot boxes” — caixas de recompensas aleatórias — caracteriza prática abusiva, por induzir consumidores, incluindo menores de idade, a gastos excessivos e comportamentos similares aos de jogos de azar.

Empresas como Google, Apple, Activision, Nintendo, Ubisoft, Konami e Tencent foram incluídas na sentença. O entendimento do tribunal local é que a natureza aleatória das compras viola o Código de Defesa do Consumidor, ao explorar a vulnerabilidade dos jogadores. As companhias deverão ajustar suas práticas, garantindo maior transparência e proteção contra o vício em compras digitais dentro dos jogos.

Impactos dessa medida devem alcançar todo o território brasileiro, visando regular o mercado de itens virtuais. Caso a decisão seja mantida em instâncias superiores, o montante da multa será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A sentença marca um precedente inédito no Brasil sobre a responsabilidade das desenvolvedoras na proteção do público jovem diante de mecanismos de monetização agressivos.