Visando combater os impactos negativos causados pelas apostas digitais, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou o Projeto de Lei nº 2939/2026. A proposta tramita na Câmara dos Deputados, situada em Brasília (DF), e busca proibir a exploração comercial do popularmente conhecido “Jogo do Tigrinho” em todo o território nacional.

Segundo o parlamentar, a medida é urgente para proteger a saúde financeira e mental da população. A iniciativa pretende coibir práticas que, sob a aparência de entretenimento, têm gerado um ciclo de endividamento severo entre os usuários brasileiros, muitos dos quais são pessoas em situação de vulnerabilidade social que buscam renda rápida.

Tramitando agora pelas comissões da Casa Legislativa, o texto reforça o debate sobre a regulamentação dos jogos de azar online. O projeto de lei, que agora aguarda análise técnica, pretende estabelecer um marco mais rigoroso para impedir que aplicativos com características predatórias continuem operando livremente no Brasil.