A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, em Brasília (DF), aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que estabelece regras mais rigorosas para a publicidade em jogos eletrônicos destinados a crianças e adolescentes. O objetivo central da medida é reforçar a proteção desse público contra práticas comerciais abusivas e o uso de estratégias que induzam ao consumo desenfreado ou a comportamentos prejudiciais.

Medidas previstas na proposta incluem a proibição de anúncios que explorem a vulnerabilidade ou a imaturidade dos jovens usuários. Além disso, o texto impõe restrições severas à coleta de dados pessoais para fins de marketing direcionado, combatendo a chamada “publicidade comportamental” que monitora os hábitos de navegação dos menores. O projeto agora segue para análise de outras comissões da Casa legislativa.

Especialistas e parlamentares que apoiam a iniciativa argumentam que o ambiente virtual precisa de uma fiscalização mais eficiente para garantir um desenvolvimento saudável para os jovens. Caso seja aprovado em todas as etapas, o texto mudará o cenário atual da indústria de games no Brasil, exigindo que empresas adaptem seus modelos de monetização e comunicação para estarem em conformidade com as novas diretrizes éticas nacionais.