O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou oficialmente o Google e a Apple nesta sexta-feira (17). O objetivo é exigir explicações detalhadas sobre aplicativos disponíveis nas lojas virtuais das empresas que, embora voltados ao público infantil e adolescente, apresentam conteúdos impróprios ou riscos à segurança dos menores de idade.

Investigações apontam que diversos programas listados nas plataformas facilitam o acesso a materiais inadequados ou propiciam ambientes propícios para abusos. As gigantes de tecnologia terão um prazo determinado para responder aos questionamentos, garantindo que as políticas de classificação etária e os mecanismos de proteção digital sejam devidamente revisados e rigorosamente aplicados.

Medidas mais severas poderão ser adotadas caso seja comprovada negligência na curadoria dos apps. O governo federal, com sede em Brasília (Distrito Federal), reforça que o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe deveres claros às empresas de tecnologia para impedir que jovens sejam expostos a vulnerabilidades em ambientes digitais durante o uso de seus dispositivos.