A partir de 17 de março de 2026, o Brasil se tornará referência global com a implementação do ECA Digital. Esta legislação redefine a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, estabelecendo normas inéditas e ambiciosas que visam garantir a segurança dos menores diante dos riscos crescentes do meio digital.

Mudanças estruturais serão exigidas das plataformas de tecnologia que operam no território nacional. As empresas deverão adotar medidas rigorosas de controle e segurança, priorizando o bem-estar do público infantojuvenil e assumindo responsabilidades claras para prevenir abusos, exposição a conteúdos impróprios e violações de privacidade em toda a rede.

Especialistas apontam que a iniciativa brasileira coloca o país na vanguarda da governança da internet. Ao consolidar direitos específicos para a era digital, a lei busca criar um ecossistema mais seguro, equilibrando a inovação tecnológica com a proteção indispensável aos direitos fundamentais de jovens em todo o Brasil.