Nesta quarta-feira (14/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil. O decreto consolida as diretrizes estabelecidas pela lei aprovada em 2024, visando fomentar o desenvolvimento tecnológico e criativo do setor em todo o território nacional.

Desenvolvedores e empresas do ramo serão beneficiados por incentivos fiscais e desonerações, similares aos aplicados na indústria cultural tradicional. A medida busca tornar o mercado brasileiro mais competitivo, atraindo investimentos estrangeiros e facilitando a contratação de profissionais especializados em diversos polos de tecnologia espalhados pelo país.

Além do suporte financeiro, o texto define regras claras para a tributação e o fomento à formação de mão de obra qualificada. Essas iniciativas pretendem transformar o Brasil em um hub estratégico de games na América Latina, garantindo segurança jurídica para estúdios independentes e grandes corporações que operam internamente.